CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A titularidade deste sítio Web www.feelyourbath.com (doravante designado por «Sítio Web») pertence à FEEL YOUR BATH, S.L., com o NIF: B19980879 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona; e cujos dados de registo são: S 8, H B 620682, I/A 1, e cujos dados de contacto são:

Morada: RB CATALUNYA n.º 10, P.BJ

Número de telefone de contacto: 679 290 267

E-mail de contacto: ignacio@feelyourbath.com

O presente documento (bem como outros documentos aqui mencionados) regula as condições que regem a utilização deste site (www.feelyourbath.com) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo (doravante designadas por «Condições»).

Para efeitos das presentes Condições, entende-se que a atividade que a Feel Your Bath desenvolve através do Site inclui:

VENDA A GROSSISTAS E PELA INTERNET DE ACESSÓRIOS PARA A CASA DE BANHO E PARA O LAR

Para além de ler as presentes Condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar este site, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo a política de cookies e a política de privacidade e proteção de dados da Feel Your Bath. Ao utilizar este site ou ao efetuar e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estas Condições e a tudo o que foi mencionado anteriormente; por conseguinte, caso não concorde com tudo isto, não deve utilizar este site.

Além disso, informa-se que estas Condições poderão ser alteradas. O Utilizador é responsável por as consultar sempre que aceder, navegar e/ou utilizar o Site, uma vez que serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que for solicitada a aquisição de produtos e/ou serviços.

Para quaisquer questões que o Utilizador possa ter relativamente às Condições, pode contactar o titular utilizando os dados de contacto indicados acima ou, se for o caso, através do formulário de contacto.

2. O UTILIZADOR

O acesso, a navegação e a utilização do Site conferem a condição de utilizador (doravante referido, indistintamente, individualmente como «Utilizador» ou coletivamente como «Utilizadores»), pelo que, a partir do momento em que se inicia a navegação no Site, ficam aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas eventuais alterações, sem prejuízo da aplicação da legislação aplicável e de cumprimento obrigatório, consoante o caso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do Site. Esta responsabilidade abrange:

Utilizar este site exclusivamente para efetuar consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.
Não efetue nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se for razoavelmente possível considerar que foi efetuada uma compra deste tipo, esta poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.
Fornecer dados de contacto verdadeiros e lícitos, por exemplo, endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização).

O Utilizador declara ter mais de 18 anos e possuir capacidade jurídica para celebrar contratos através deste Site.

O Utilizador poderá celebrar, à sua escolha, com a Feel Your Bath o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços pretendidos em qualquer uma das línguas em que as presentes Condições estejam disponíveis neste Site.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os utilizadores devidamente registados podem efetuar compras no site através dos meios e formas estabelecidos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online em www.feelyourbath.com, durante o qual podem selecionar vários produtos e/ou serviços e adicioná-los ao carrinho, cesto ou espaço final de compra e, por fim, clicar em: «Comprar»

Além disso, o Utilizador deverá preencher e/ou verificar as informações que lhe são solicitadas em cada etapa; no entanto, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, é possível alterar os dados da compra.

Em seguida, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar que a Feel Your Bath recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação da encomenda. E, se for o caso, será igualmente informado, por e-mail, quando a sua encomenda estiver a ser enviada.

Assim que o processo de compra estiver concluído, o Utilizador concorda que o Site gere uma fatura eletrónica, que lhe será enviada por e-mail. Além disso, o Utilizador pode, se assim o desejar, obter uma cópia da sua fatura em papel, solicitando-a à Feel Your Bath através dos meios de contacto disponíveis no Site ou através dos dados de contacto indicados acima.

O Utilizador reconhece estar a par, no momento da compra, de determinadas condições específicas de venda relativas ao produto e/ou serviço em questão, que são apresentadas juntamente com a descrição ou, se for o caso, a imagem do mesmo na respetiva página do Site, indicando, a título exemplificativo, mas não exaustivamente, e consoante cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos ou características, forma como serão prestados e/ou custo dos serviços; e reconhece que a realização da encomenda de compra ou aquisição implica a aceitação plena e completa das condições específicas de venda aplicáveis a cada caso.

Salvo indicação expressa em contrário, a Feel Your Bath não é o fabricante dos produtos vendidos ou que venham a ser comercializados no Site. Embora a Feel Your Bath envide todos os esforços para garantir que a informação apresentada no Site seja correta, por vezes a embalagem e/ou os materiais e/ou os componentes dos produtos podem conter informação adicional ou diferente da que aparece no Site. Por esse motivo, o Utilizador deve ter em conta não só a informação fornecida pelo Site, mas também a informação disponível na rotulagem, nas advertências e/ou nas instruções que acompanham o produto.

4. DISPONIBILIDADE

Todas as encomendas recebidas pela Feel Your Bath através do Site estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e/ou à ausência de circunstâncias ou causas de força maior (cláusula nove das presentes Condições) que afetem o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços. Caso surjam dificuldades no fornecimento dos produtos ou não haja produtos em stock, a Feel Your Bath compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer montante que tenha sido pago a título de pagamento. O mesmo se aplica nos casos em que a prestação de um serviço se torne impossível.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços apresentados no site são os preços finais, em euros (€), e incluem os impostos, salvo se, por exigência legal, nomeadamente no que diz respeito ao IVA, for indicado e aplicado algo diferente.

Os custos de envio estão incluídos nos preços finais dos produtos, tal como apresentados no site. Assim, a Feel Your Bath presta os serviços de entrega e/ou envio através das seguintes empresas: Correos Express, Dascher e/ou GLS.

Em caso algum o Site irá adicionar automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, mas apenas aqueles que o Utilizador tenha selecionado e escolhido de forma voluntária e livre.

Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas ou compras relativamente às quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.

Os meios de pagamento aceites são: cartão de crédito ou débito, PayPal e transferência bancária

Além disso, o Utilizador poderá pagar a totalidade ou parte do preço da compra com um cartão-presente e/ou um cartão de crédito emitido pela Feel Your Bath e/ou pela FEEL YOUR BATH, S.L..

A Feel Your Bath utiliza todos os meios ao seu alcance para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transações efetuadas através do Site. Como tal, o Site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da instituição bancária emissora dos mesmos; caso essa instituição não autorize o pagamento, a Feel Your Bath não se responsabilizará por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá celebrar qualquer contrato com o Utilizador.

Assim que a Feel Your Bath receber a encomenda do Utilizador através do Site, será efetuada uma pré-autorização no cartão correspondente, para garantir que existem fundos suficientes para concluir a transação. A cobrança no cartão será efetuada no momento em que for enviada ao Utilizador a confirmação de envio e/ou a confirmação do serviço prestado, na forma e, se for o caso, no local estabelecidos.

Se o meio de pagamento for PayPal, cartão-presente ou cartão de crédito, a cobrança será efetuada no momento em que a Feel Your Bath enviar uma confirmação da encomenda de compra ou aquisição de produtos e/ou serviços ao Utilizador.

Em qualquer caso, ao clicar em «Comprar», o Utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é o seu ou que, se for o caso, é o legítimo titular do cartão-presente ou do cartão de crédito.

As encomendas em que o Utilizador selecionar a transferência bancária como forma de pagamento serão reservadas durante 5 dias úteis a partir da confirmação da encomenda, de modo a permitir tempo suficiente para que a transferência bancária seja registada pelo sistema de pagamentos utilizado pela Feel Your Bath para o Site. Quando o sistema receber a transferência, a encomenda será preparada e processada para envio.

Ao utilizar este método de pagamento, o Utilizador deve certificar-se de que introduz corretamente o montante exato da encomenda, bem como o número da conta e a referência da transferência. Em caso de erro, a Feel Your Bath não poderá validar a encomenda, que será anulada.

6. ENTREGA

Nos casos em que seja necessário efetuar a entrega física do bem contratado, as entregas serão realizadas no âmbito do seguinte território: Todo o mundo

Salvo nos casos em que existam circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, se for o caso, decorrentes da personalização dos produtos, a encomenda que inclua os produtos indicados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no Site, de acordo com o método de envio selecionado pelo Utilizador e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da data da confirmação da encomenda.

Se, por qualquer motivo que lhe seja imputável, a Feel Your Bath não puder cumprir a data de entrega, entrará em contacto com o Utilizador para o informar desta circunstância e este poderá optar por prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda, com o reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são efetuadas em dias úteis.

Caso não seja possível efetuar a entrega da encomenda devido à ausência do Utilizador, a encomenda poderá ser devolvida ao armazém. No entanto, a transportadora deixará um aviso a explicar onde se encontra a encomenda e como proceder para que seja entregue novamente.

Se o Utilizador não estiver no local de entrega no intervalo horário acordado, deve contactar a Feel Your Bath para marcar a entrega para outro dia.

Caso decorram 30 dias desde que a sua encomenda esteja disponível para entrega e esta não tenha sido entregue por motivos não imputáveis à Feel Your Bath, a Feel Your Bath entenderá que o Utilizador pretende rescindir o contrato, sendo este considerado rescindido. Em consequência da rescisão do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador serão reembolsados, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, por parte do próprio Utilizador, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega normal mais económica oferecida pelo Site, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data em que o contrato for considerado rescindido.

No entanto, o Utilizador deve ter em conta que o transporte resultante da resolução pode implicar um custo adicional que lhe poderá ser cobrado.

Para efeitos das presentes Condições, considera-se que a entrega foi efetuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado tomar posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura do recibo de receção da encomenda na morada de entrega acordada.

Os riscos que possam decorrer dos produtos serão da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando a Feel Your Bath receber o pagamento integral de todos os montantes devidos relativos à compra ou aquisição efetuada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, caso esta ocorra numa data posterior à receção integral do montante em causa pela Feel Your Bath.

De acordo com o disposto na Lei n.º 37/1992, de 28 de dezembro, relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as encomendas destinadas a entrega e/ou prestação de serviços serão consideradas localizadas no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega se situar em território espanhol, com exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento, em função do artigo específico em causa.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

Informa-se o Utilizador de que, caso detete que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Site, poderá alterá-los entrando em contacto com a Feel Your Bath através dos meios de contacto disponibilizados no Site, e, se for o caso, através dos meios disponibilizados para contactar o serviço de apoio ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto fornecidos na primeira cláusula (Informações gerais). Além disso, estas informações também podem ser corrigidas pelo Utilizador através do seu espaço pessoal de acesso ao Site.

Em qualquer caso, antes de clicar em «Comprar», o Utilizador tem acesso à área, ao carrinho ou ao cesto onde são registados os seus pedidos de compra e pode efetuar alterações.

Da mesma forma, recomenda-se ao Utilizador que consulte o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização e, em particular, a Política de Privacidade, para obter mais informações sobre como exercer o seu direito de retificação, nos termos do Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais.

8. DEVOLUÇÕES

Nos casos em que o Utilizador adquira produtos no ou através do Site do titular, tem direito a uma série de direitos, tal como a seguir enumerados e descritos:

Direito de Desistência

O Utilizador, na qualidade de consumidor e utilizador, efetua uma compra no Site e, por conseguinte, tem o direito de desistir dessa compra no prazo de 14 dias úteis, sem necessidade de justificação.

Este prazo de desistência expira 14 dias corridos a contar da data em que o Utilizador, ou um terceiro por ele autorizado, que não seja o transportador, tenha tomado posse material dos bens adquiridos no site da Feel Your Bath ou, caso os bens que compõem a sua encomenda sejam entregues separadamente, 14 dias corridos a contar da data em que o Utilizador ou um terceiro por ele autorizado, que não seja o transportador, tenha tomado posse material do último desses bens que compunham um mesmo pedido de compra, ou, no caso de se tratar de um contrato de prestação de serviços, 14 dias corridos a contar da data da celebração do contrato.

Para exercer este direito de desistência, o Utilizador deverá notificar a Feel Your Bath da sua decisão. Poderá fazê-lo, se for o caso, através dos meios de contacto disponibilizados no Site.

O Utilizador, independentemente do meio que escolher para comunicar a sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que é sua intenção rescindir o contrato de compra. Em qualquer caso, o Utilizador poderá utilizar o modelo de formulário de rescisão que a Feel Your Bath coloca à sua disposição como anexo às presentes Condições; no entanto, a sua utilização não é obrigatória.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação que expresse inequivocamente a decisão de desistir seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Em caso de desistência, a Feel Your Bath reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para um modo de envio diferente do modo mais económico disponibilizado no Site), sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a contar da data em que a Feel Your Bath for informada da decisão de desistência por parte do Utilizador.

A Feel Your Bath reembolsará o Utilizador utilizando o mesmo método de pagamento que este utilizou para efetuar a transação inicial de compra. Este reembolso não implicará qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, a Feel Your Bath poderá reter esse reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até que o Utilizador apresente um comprovativo da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verificar primeiro.

O Utilizador pode devolver ou enviar os produtos à Feel Your Bath para: CERVERA LOGISTICS (anteriormente SERVITRANS) AV/TARREGA, N-II, KM 516,8, LLEIDA 25200 Cervera, (ESPANHA).

E deverá fazê-lo sem qualquer demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias úteis a contar da data em que a Feel Your Bath foi informada da decisão de rescisão.

O Utilizador reconhece estar ciente de que deverá assumir os custos diretos da devolução (transporte, entrega) dos bens, caso estes venham a ser incorridos. Além disso, será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação que não seja a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O Utilizador reconhece estar ciente de que existem exceções ao direito de desistência, tal como previsto no artigo 103.º do Decreto-Lei Real n.º 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título de exemplo, e sem carácter exaustivo, tal seria o caso de: produtos personalizados; produtos que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem a sua embalagem original, tal como selados de fábrica; produtos que, por razões de higiene ou de saúde, estejam selados e tenham sido abertos após a entrega; fornecimento de conteúdos digitais sem suporte físico.

A prestação de um serviço que o Utilizador possa contratar neste Site rege-se neste mesmo sentido, uma vez que esta mesma lei estabelece que os Utilizadores não terão direito de rescisão quando a prestação do serviço tiver sido totalmente executada, ou quando tiver sido iniciada, com o consentimento expresso do consumidor e do utilizador e com o reconhecimento, da sua parte, de que está ciente de que, assim que o contrato tiver sido totalmente executado pela Feel Your Bath, terá perdido o seu direito de rescisão.

Em qualquer caso, não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da embalagem, no caso de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano após a entrega.

Além disso, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e quaisquer outros documentos que os acompanhem, bem como uma cópia da fatura de compra.

Na ligação seguinte, pode descarregar o modelo de formulário de desistência: Descarregar formulário

Devolução de produtos com defeito ou erro na entrega

Trata-se de todos os casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não cumpre o estipulado no contrato ou na encomenda e que, por conseguinte, deverá contactar a Feel Your Bath imediatamente e comunicar a não conformidade existente (defeito/erro) através dos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto fornecidos na secção anterior (Direito de Rescisão).

O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos e, uma vez devolvidos, estes serão analisados e o Utilizador será informado, num prazo razoável, se se justifica o reembolso ou, se for o caso, a substituição dos mesmos.

O reembolso ou a substituição do produto será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que o reembolso ou a substituição do artigo não conforme é válido.

O montante pago pelos produtos que forem devolvidos devido a algum defeito, quando este realmente existir, será reembolsado na totalidade, incluindo os custos de entrega e os custos em que o Utilizador possa ter incorrido para efetuar a devolução. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra.

Em qualquer caso, serão sempre respeitados os direitos reconhecidos na legislação em vigor em cada momento para o Utilizador, na sua qualidade de consumidor e utilizador.

Garantias

O Utilizador, na qualidade de consumidor e utilizador, beneficia de garantias relativamente aos produtos que possa adquirir através deste Site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, sendo a Feel Your Bath, por conseguinte, responsável pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de três anos a contar da entrega do produto.

Neste sentido, considera-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que: correspondam à descrição feita pela Feel Your Bath e possuam as qualidades nela apresentadas; sejam adequados para os usos a que se destinam habitualmente os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e as características habituais de um produto do mesmo tipo e que sejam fundamentalmente esperáveis do mesmo. Caso tal não se verifique relativamente aos produtos entregues ao Utilizador, este deverá proceder conforme indicado na secção «Devolução de produtos com defeito ou erro na entrega». No entanto, alguns dos produtos comercializados no Site podem apresentar características não homogéneas, desde que estas decorram do tipo de material com que foram fabricados, fazendo assim parte da aparência individual do produto e não constituindo um defeito.

Por outro lado, pode acontecer que o Utilizador adquira no Site um produto de uma marca ou fabricado por terceiros. Neste caso, e caso o Utilizador considere que se trata de um produto com defeito, este também tem a possibilidade de contactar a marca ou o fabricante responsável pelo produto para saber como exercer o seu direito de garantia legal diretamente perante os mesmos durante os três anos seguintes à entrega dos referidos produtos. Para tal, o Utilizador deve ter conservado toda a informação relativa à garantia dos produtos.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em contrário, a Feel Your Bath não assumirá qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

quaisquer perdas que não fossem imputáveis a qualquer incumprimento da sua parte;
perdas empresariais (incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de contratos, perda de poupanças previstas, perda de dados, perda do fundo de comércio ou despesas desnecessárias incorridas); ou de
qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que foi celebrado o contrato de compra e venda dos produtos entre ambas as partes.

Da mesma forma, a Feel Your Bath também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

A Feel Your Bath toma todas as medidas necessárias para garantir uma representação fiel do produto no site; no entanto, não se responsabiliza por eventuais diferenças mínimas ou imprecisões que possam existir devido à baixa resolução do ecrã, a problemas com o navegador utilizado ou a outros fatores semelhantes.
A Feel Your Bath envidará todos os esforços para disponibilizar o produto objeto da encomenda à empresa responsável pelo seu transporte. No entanto, não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas no transporte, nomeadamente por motivos como greves, bloqueios nas estradas e, em geral, quaisquer outras circunstâncias próprias do setor, que resultem em atrasos, perdas ou roubos do produto.
Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam o funcionamento normal do serviço através da Internet. Indisponibilidade do site por motivos de manutenção ou outros, que impeçam o acesso ao serviço. A Feel Your Bath disponibiliza todos os meios ao seu alcance para realizar o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos; no entanto, isenta-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
A Feel Your Bath não se responsabiliza pela utilização indevida e/ou pelo desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Da mesma forma, a Feel Your Bath também não se responsabiliza por uma devolução incorreta efetuada pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.
De um modo geral, a Feel Your Bath não se responsabilizará por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando tal se deva a acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, ou seja, que se devam a causa de força maior, podendo esta incluir, a título exemplificativo mas não exaustivo:
- Greves, bloqueios patronais ou outras medidas de protesto.
- Agitação civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos para a guerra.
- Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
- Impossibilidade de utilizar comboios, navios, aviões, veículos motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
- Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
- Leis, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Desta forma, as obrigações ficarão suspensas enquanto a causa de força maior se mantiver, e a Feel Your Bath disporá de uma prorrogação do prazo para o seu cumprimento por um período igual à duração da causa de força maior. A Feel Your Bath envidará todos os esforços razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações, apesar da causa de força maior.

10. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES

Ao utilizar este site, o utilizador aceita que a maior parte das comunicações com a Feel Your Bath sejam eletrónicas (e-mail ou avisos publicados no site).

Para efeitos contratuais, o Utilizador concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que a Feel Your Bath enviar por via eletrónica cumprem os requisitos legais de forma escrita. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador.

O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar com a Feel Your Bath através dos dados de contacto fornecidos nas presentes Condições e, se for o caso, através dos espaços de contacto do Site.

Da mesma forma, salvo indicação em contrário, a Feel Your Bath pode contactar e/ou notificar o Utilizador através do seu endereço de e-mail ou da morada postal fornecida.

11. RENÚNCIA

Nenhuma renúncia por parte da Feel Your Bath a um direito ou ação legal específica, nem a falta de exigência por parte da Feel Your Bath do cumprimento rigoroso, por parte do Utilizador, de qualquer uma das suas obrigações, implicará uma renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições, nem isentará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da Feel Your Bath a qualquer uma das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que seja expressamente estabelecido que se trata de uma renúncia e que esta seja formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.

12. NULIDADE

Caso alguma das presentes Condições venha a ser declarada nula e sem efeito por decisão definitiva proferida por uma autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem serem afetadas por essa declaração de nulidade.

13. ACORDO COMPLETO

As presentes Condições e todos os documentos a que seja feita referência expressa nas mesmas constituem o acordo integral existente entre o Utilizador e a Feel Your Bath relativamente ao objeto da compra e venda e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior, celebrado verbalmente ou por escrito entre as mesmas partes.

O Utilizador e a Feel Your Bath reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem terem baseado a sua decisão em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, salvo o que estiver expressamente mencionado nas presentes Condições.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

As informações ou dados de carácter pessoal que o Utilizador forneça à Feel Your Bath no decurso de uma transação no Site serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade ou de proteção de dados (incluída, se for o caso, no Aviso Legal e nas Condições Gerais de Utilização). Ao aceder, navegar e/ou utilizar o Site, o Utilizador consente o tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados que fornece são verdadeiros.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O acesso, a navegação e/ou a utilização deste site, bem como os contratos de compra de produtos através do mesmo, reger-se-ão pela legislação espanhola.

Qualquer litígio, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, a navegação e/ou a utilização do Site, ou com a interpretação e execução das presentes Condições, ou com os contratos de venda entre a Feel Your Bath e o Utilizador, será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.

16. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode enviar à Feel Your Bath as suas queixas, reclamações ou quaisquer outros comentários que deseje fazer através dos dados de contacto indicados no início destas Condições (Informações Gerais).

Além disso, a Feel Your Bath disponibiliza formulários oficiais de reclamação aos consumidores e utilizadores, que podem solicitá-los à Feel Your Bath a qualquer momento, utilizando os dados de contacto indicados no início das presentes Condições (Informações Gerais).

Além disso, caso surja um litígio decorrente da celebração do presente contrato de compra entre a Feel Your Bath e o Utilizador, o Utilizador, na qualidade de consumidor, pode solicitar uma resolução extrajudicial de litígios, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios em linha em matéria de consumo e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. Pode aceder a este método através do seguinte sítio Web: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.