Política de privacidade

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o disposto na legislação em vigor, a Feel Your Bath (doravante também designada por «Site») compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco associado aos dados recolhidos.

Legislação abrangida por esta política de privacidade

Esta política de privacidade está em conformidade com a legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Mais concretamente, cumpre as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Decreto Real n.º 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de execução da Lei Orgânica n.º 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
• A Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Feel Your Bath é: FEEL YOUR BATH, S.L., com o NIF/CIF: B19980879 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona com os seguintes dados de registo: S 8, H B 620682, I/A 1, cujo representante é: Guillermo Bosch (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Rambla Catalunya 10, Rés, 08007 Barcelona, Espanha

Número de telefone de contacto: 679 290 267

E-mail de contacto: ignacio@feelyourbath.com

Registo de Dados Pessoais

Em conformidade com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Feel Your Bath, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão incorporados e tratados na nossa base de dados com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Feel Your Bath e o Utilizador, ou de manter a relação estabelecida nos formulários por ele preenchidos, ou ainda para responder a um pedido ou consulta do mesmo. Além disso, em conformidade com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.º, n.º 5, do RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as respetivas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador reger-se-á pelos seguintes princípios, previstos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais:

• Princípio da legalidade, lealdade e transparência: será sempre necessário o consentimento do Utilizador, após informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos.
• Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários para os fins para os quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
• Princípio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o responsável pelo tratamento será responsável por garantir o cumprimento dos princípios acima referidos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados no Feel Your Bath são exclusivamente dados de identificação. Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais, na aceção do artigo 9.º do RGPD.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A Feel Your Bath compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento será tão fácil como concedê-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.

Nos casos em que o Utilizador tenha de ou possa fornecer os seus dados através de formulários para efetuar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum desses formulários seja obrigatório, uma vez que os dados em questão sejam indispensáveis para o correto desenrolar da operação realizada.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela Feel Your Bath com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, bem como de manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos por este último ou de responder a um pedido ou consulta.

Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, e para atividades inerentes ao objeto social da Feel Your Bath, bem como para a recolha, armazenamento de dados e estudos de marketing, com vista a adaptar o Conteúdo oferecido ao Utilizador e a melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no Site.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que os dados pessoais se destinam; ou seja, sobre a utilização ou utilizações que serão dadas às informações recolhidas.

Períodos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão conservados durante o período mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte prazo: 18 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, caso tal não seja possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.

Dados pessoais de menores de idade

Em conformidade com o disposto no artigo 8.º do RGPD e no artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, apenas as pessoas com mais de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento lícito dos seus dados pessoais pela Feel Your Bath. No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

Confidencialidade e segurança dos dados pessoais

A Feel Your Bath compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco associado aos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, bem como a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.

O site dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o utilizador, e vice-versa, é totalmente encriptada.

No entanto, uma vez que a Feel Your Bath não pode garantir a inviolabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, sempre que ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados de forma confidencial pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus colaboradores, associados e por qualquer pessoa a quem disponibilize essas informações.

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Utilizador tem, relativamente à Feel Your Bath, e poderá, por conseguinte, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se a Feel Your Bath está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que a Feel Your Bath tenha realizado ou venha a realizar, bem como, entre outras coisas, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou previstas relativamente aos mesmos.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de que os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos, sejam alterados.
• Direito à supressão («direito ao esquecimento»): É o direito do Utilizador, salvo disposição em contrário na legislação em vigor, de obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tenha outra base jurídica; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para o prosseguir; os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita; os dados pessoais devam ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Para além de apagar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do titular dos dados no sentido de apagar qualquer ligação a esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais; quando o tratamento for ilícito; quando o Responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais, mas o Utilizador deles necessitar para apresentar reclamações; e quando o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que for tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de impedir que os seus dados pessoais sejam tratados ou de que a Feel Your Bath cesse o tratamento dos mesmos.
• Direito a não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis: Trata-se do direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis, salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação por escrito dirigida ao Responsável pelo tratamento, com a referência «RGPD – www.feelyourbath.com», especificando:

• Nome e apelidos do Utilizador e cópia do bilhete de identidade. Nos casos em que seja admitida a representação, será igualmente necessária a identificação, através do mesmo meio, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento que comprove a representação. A fotocópia do bilhete de identidade poderá ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos do pedido ou das informações a que se pretende aceder.
• Endereço para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido que apresenta.

Este pedido e qualquer outro documento anexo podem ser enviados para a seguinte morada e/ou endereço de e-mail:

Endereço postal: Rambla Catalunya 10, Rés, 08007 Barcelona, Espanha

E-mail: ignacio@feelyourbath.com

Links para sites de terceiros

O site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros, que não a Feel Your Bath, e que, por conseguinte, não são geridas pela Feel Your Bath. Os titulares desses sites dispõem das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou uma violação da legislação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições relativas à proteção de dados pessoais contidas na presente Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais, para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo da forma, nos prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implica a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

A Feel Your Bath reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, a seu critério, ou em resposta a uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para se manter a par das últimas alterações ou atualizações.

A presente Política de Privacidade foi atualizada para se adequar ao Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais.